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Qui | 01.07.21

Como aproximar os jovens das instituições políticas?

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Fonte da imagem: https://youth2021portugal.eu/pt/

No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia para a Juventude 1 (1 de janeiro a 30 de junho de 2021) o Conselho da Juventude (17 e 18 de maio) adotou Conclusões  sobre o reforço da governação multinível ao promover a participação dos jovens nos processos de tomada de decisão 2, nas quais sublinha que os jovens devem ter iguais oportunidades de envolvimento e participação democrática e ser ouvidos em todas as decisões que os afetam no presente e futuro.

As Conclusões destacam que todos os jovens:

- “Têm direito à liberdade de expressão, ao acesso à informação e à proteção contra a discriminação” e “deverão poder participar de forma significativa nas decisões sobre todas as questões que lhes digam respeito” (Conclusão 7);

- “São inovadores e agentes de mudança e que os seus contributos deverão ser ativamente apoiados, solicitados e encarados como essenciais para a construção de uma sociedade pacífica e para o apoio a uma governação democrática” (Conclusão 8).

Identificam na participação juvenil progressos significativos e desafios, nomeadamente: “menos oportunidades para participar”; “risco mais elevado de desemprego, precariedade laboral, pobreza, exclusão, marginalização, discriminação e desigualdade, investimento insuficiente no desenvolvimento de competências e repercussões na saúde mental” (Conclusão 12) e “desigualdade de acesso à educação e formação”, bem como à habitação e saúde (Conclusão 13), fatores que limitam a sua autonomia, emancipação e realização.

Alguns documentos que enquadram o valor e necessidade de participação juvenil e apoiam estas Conclusões são:

- Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável 3 das Nações Unidas que reconhece que “os jovens são agentes ativos do desenvolvimento sustentável”;

Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 4 que visa assegurar a participação de todos os jovens nos processos relevantes de envolvimento e tomada de decisão na vida democrática europeia, mobilizando os instrumentos políticos necessários para que possam dispor, de forma equitativa, dos recursos ao seu exercício. Considera que “Os jovens têm um papel específico na sociedade e enfrentam desafios específicos” (p.3), com base nos quais estabelece 3 áreas de ação - Engajar, Conectar, Capacitar – dirigidas a alcançar 11 objetivos intersectoriais, designadamente, “Informação e diálogo construtivo”, “Aprendizagem de qualidade” e “Espaço e participação para todos”;

- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 5 que estabelece que “as crianças podem exprimir livremente a sua opinião e estipula que esta será tomada em consideração nos assuntos que lhes digam respeito, em função da sua idade e maturidade” (artigo 24.º);

- Eurobarómetro Flash de 2019 6 (inquérito sobre os jovens) que indica que “são muito ativos na vida democrática e que os níveis de participação estão a aumentar”: três em cada quatro jovens já participou em algum movimento cívico;

- Estudo sobre o panorama da representação juvenil na União Europeia 7 que identifica a necessidade de espaços de participação mais diversificados e flexíveis.

Segundo as Conclusões do Conselho da Juventude, porque é importante o envolvimento dos jovens nos processos de participação e tomada de decisão democrática?

- Desenvolvida desde tenra idade, a participação tende a aumentar ao longo da vida, estando na origem de sociedades livres, democráticas e coesas (Recomendação do Conselho sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida 8) – Conclusão 47.

- Desenvolve competências e atitudes - pensamento crítico e criativo, comunicação e negociação, cooperação e interajuda, autoconfiança e iniciativa - que tornam os jovens mais resilientes para enfrentar os desafios do futuro. Gera neles um sentimento de pertença, solidariedade e responsabilidade em relação aos outros e diferentes sociedades (Conclusão 27).

- Melhora a qualidade das políticas que lhe são dirigidas e de outras políticas transversais que influenciam a vida de todos, no presente e futuro (Conclusão 26).

Segundo as Conclusões do Conselho da Juventude, como aproximar os jovens das instituições políticas?

- Proporcionar “uma educação para a cidadania de qualidade que promova os valores democráticos” e promover “competências de literacia mediática e da informação para que eles possam compreender os contextos políticos e sociais, reconhecer as ameaças da desinformação, da polarização e da propaganda” (Conclusão 14);

– Alargar e diversificar oportunidades para consulta de opinião e representação dos jovens na governação aos vários níveis (local, nacional, europeu, global), proporcionando-lhes oportunidades e condições para participação e tomada de decisão (Conclusões 18, 32);

- Empoderar os jovens “para uma participação informada e crítica”, através da educação e formação e do acesso a dados e informação dirigida aos jovens, que seja abrangente, acessível, fidedigna e regular, para que a sua ação possa ser suportada em evidências, avaliação e prestação de contas e produza real impacto (Conclusões 33 e 38);

- Escolas, professores e formadores, a par de organizações e líderes juvenis, devem ter um papel decisivo no envolvimento e capacitação de jovens, sobretudo dos que não fazem parte de organizações ou estruturas formais de decisão e habitam bairros desfavorecidos e zonas rurais de difícil acesso – (Conclusão 34);

- Alargar o currículo escolar e diversificar as partes interessadas/ parcerias, “através da inclusão de organizações não governamentais” e fomentando a aprendizagem não formal e informal, de âmbito local e regional, que tem um papel fundamental nas questões cívicas e de participação. Garante-se assim a sustentabilidade destes processos e estruturas, tornando-os acessíveis a públicos com menos oportunidades;

- Educar para a cidadania, capacitando os jovens a participar ativamente nas eleições e diminuir a idade de voto para 16 anos (Conclusão 32);

- Incrementar a sua participação em programas da UE que promovem o intercâmbio de aprendizagens e práticas, como Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade (Conclusão 40);

- Criar oportunidades de participação que sigam uma abordagem holística que integre soluções (espaços públicos, plataformas, informação…) físicas, digitais e híbridas, nas quais todos os jovens possam participar, livremente e em segurança, em todos os assuntos relevantes para a sua vida (Conclusão 35);

- “Explorar e promover formas de participação inovadoras e alternativas, como as ferramentas da democracia digital”. A transformação digital das democracias reforça a necessidade de proporcionar acesso universal à internet e tecnologias digitais e à literacia digital e dos media, bem como de envolver os jovens nas oportunidades que o espaço digital lhes pode oferecer, tornando-os resilientes face aos riscos (Conclusão 29).

De acordo com a última publicação do Eurostat, Ser jovem na Europa hoje – mundo digital 9, estar em linha faz parte do quotidiano dos jovens europeus (16 a 29 anos): em 2019, 94% usam diariamente a Internet, em comparação com 77% da restante população. No entanto, o propósito com que o fazem impede-os de usufruir dos seus direitos cívicos, já que apenas 15% partilha as suas opiniões sobre questões cívicas ou políticas e 17% participa em consultas na internet e vota para definir questões cívicas ou políticas. O fim cívico para que mais usam a internet é a obtenção de informações (48%) e interação em sites de autoridades públicas (57%), valores próximos da população adulta que usa durante menos tempo a internet. Inclusive nas áreas da educação (42%) e saúde (57%) a procura de informação por parte dos jovens é reduzida. Este défice na forma como usam a internet é ainda maior em jovens provenientes de ambientes rurais e/ ou desfavorecidos.

Os jovens têm um papel a desempenhar no desígnio de uma “recuperação justa, verde e digital” a que a Presidência aspira e, para tal, é essencial que não fiquem excluídos dos processos de participação e tomada de decisão e que estes se multipliquem e transformem, tornando-se mais flexíveis, inclusivos e atraentes.

 

Referências

1. Presidência do Conselho Europeu. (2021). Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia: Youth 2021. https://youth2021portugal.eu/pt/

2. Concelho da União Europeia. (2021, 17 de maio). Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos EstadosMembros, reunidos no Conselho, sobre o reforço da governação multinível ao promover a participação dos jovens nos processos de tomada de decisão – 8766/21. https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8766-2021-INIT/pt/pdf

3. General Assembly. (2015, 21 October). Resolution 70/1. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E

4. Conselho da União Europeia (2018, 18 de dezembro). Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (2018/C 456/01). https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=OJ%3AC%3A2018%3A456%3AFULL

5. Conselho da União Europeia. (2012, 26 de outubro). Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2012/C 326/02). https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX%3A12012P%2FTXT

6. Parlamento Europeu. (2019). Flash Eurobarometer 478: How do we build a stronger, more united Europe? The views of young people. https://data.europa.eu/data/datasets/s2224_478_eng?locale=fr

7. European Comission. (2020, 6 May). Study on the landscape of youth representation in the EU. https://cutt.ly/Rma2I5U

8. Conselho da União Europeia. (2018, 22 de maio). Recomendação do Conselho sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida. https://cutt.ly/uma2EhN

9. Eurostat - Comissão Europeia. (2020, julho). Ser jovem na Europa hoje - mundo digital. https://cutt.ly/3ma2cLE

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